CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS PELA INTERNET
A Brasred Produtos e Serviços Ltda Me, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Carlos/SP, na Rua Raimundo Correa, 1978, inscrita no CNPJ nº 12.523.770/0001-06, é uma empresa varejista especializada em brindes e suprimentos, que busca proporcionar facilidade aos seus clientes na realização de suas compras. Com o intuito de oferecer maior comodidade, disponibilizamos a opção de compras pela internet.
Em cumprimento ao decreto nº 7962/2013, apresentamos este contrato que estabelece as condições gerais para compras no site https://www.brasko.com.br.
- 1. OBJETIVO
1.1 Este contrato tem como objetivo apresentar as condições gerais para compra e venda de produtos no site https://www.brasko.com.br aos clientes da Brasko Brasil.
- 2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO WEBSITE
2.1 Os produtos disponíveis para venda no site estão destinados apenas a pessoas com capacidade legal para contratar. Não podem se cadastrar e efetuar compras nessa modalidade pessoas que não possuam plena capacidade, conforme estabelecido nos artigos 3º e 4º do Código Civil (Lei 10.406/02).
- 3. CADASTRO
3.1 Será confirmado o cadastramento do interessado somente após o preenchimento de todos os campos exigidos. O usuário deverá fornecer informações exatas, precisas e verdadeiras, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver qualquer alteração.
- 4. FORMA DE PAGAMENTO
4.1 O pagamento poderá ser realizado por boleto bancário, pix, deposito bancário e/ou cartão de crédito.
4.2 Aceitamos os seguintes cartões de crédito: Visa, Mastercard, American Express, Diners, Hipercard, Aura e Elo.
4.3 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compras realizadas pela internet e podem variar nas lojas físicas.
4.4 As ofertas são válidas enquanto durarem nossos estoques para vendas pela internet. As vendas estão sujeitas a análise e confirmação dos dados.
- 5. ENTREGA
5.1 Após o cálculo do frete, o site automaticamente informará o prazo de entrega (em dias úteis), que começa a contar a partir do primeiro dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação de envio da mercadoria. Temos um prazo de 1 a 3 úteis para despacho da mercadoria isso poder variar conforme disponibilidade de estoque ou prazo de fabricação.
5.2 As entregas são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. É imprescindível que haja alguém no endereço indicado. No momento da entrega, verifique a nota fiscal e os produtos.
5.3 Não nos responsabilizamos por desmontagens, subir escadas/elevadores ou transporte por guincho para apartamentos no ato da entrega. Caso haja necessidade desses serviços, as despesas serão de responsabilidade do cliente. Certifique-se de que as dimensões do produto permitem sua passagem por elevadores, portas e/ou corredores da residência.
5.4 Produtos com o emblema "envio no mesmo dia" possuem uma agilidade maior em seu envio, que começa a contar a partir do primeiro dia útil após o recebimento do e-mail de confirmação de compra, devendo se respeitar os horários e dias de coleta informados para essa modalidade.
5.5 O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretarias, familiares ou qualquer responsável por recebimento de mercadorias no endereço indicado, mediante assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o seu pedido, avise-a para que você seja comunicado imediatamente e possa receber pessoalmente a mercadoria, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispor a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
5.6 Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço etc.), será realizada mais 01 (uma) tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis.
5.7 Se a entrega não for concretizada nesta nova tentativa, o produto voltará para nosso estoque. Para qualquer uma das situações, você será notificado por email.
5.8 O cliente poderá optar pelo agendamento da entrega. No momento o agendamento de entrega está disponível apenas para a cidade de São Carlos/SP.
5.9 O agendamento poderá ser realizado logo após a escolha da forma de pagamento. Não será possível alterar a data do agendamento após concluir a compra. O agendamento é feito por período. É você quem decidirá qual o período mais adequado para receber seu pedido: entre manhã, tarde ou noite.
5.10 Para o sucesso do seu agendamento é imprescindível que as informações de endereço e telefone do seu cadastro estejam atualizadas. No caso de insucesso de entrega, você deverá entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento para que possamos melhor lhe auxiliar.
- 6. FORMA DE PAGAMENTO
6.1 Caso deseje trocar ou desistir da compra após a entrega, terá o direito de devolver o(s) produto(s) e receber a restituição do valor pago ou trocar pelo item desejado. O prazo para troca ou desistência da compra é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte do recebimento do produto, conforme estipula o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 49. A troca ou cancelamento somente será realizado caso o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante. Para que a troca ou cancelamento seja realizado, o produto passará por análise técnica dentro de até 05 (cinco) dias úteis, contando a partir do recebimento do produto em nosso centro de distribuição. Caso o produto atenda às exigências acima, será possível a realização da troca ou cancelamento.
6.2 Se for solicitado o cancelamento da compra, a restituição do valor pago será conforme opções de pagamento abaixo:
Cartão de crédito: Após a análise do produto em nosso centro de distribuição será solicitado o estorno do débito à administradora do seu cartão. O estorno das parcelas pagas poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subsequentes, pois dependendo da data do vencimento da fatura, o estorno poderá ocorrer no mês seguinte à solicitação de cancelamento. Lembramos que esse procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão.
Boleto bancário, pix, depósito: Após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.
Débito on-line: Após a análise do produto em nosso centro de distribuição a restituição será feita em sua conta corrente em até 10 (dez) dias úteis.
6.3 Caso seu cancelamento não tenha sido aprovado após a análise pelo fato do produto não estar nas condições listadas acima, será devolvido sem consulta prévia.
- 7. AVARIA
7.1 Ao receber o pedido, certifique-se das condições dos itens.
7.2 Caso detecte a avaria no ato da entrega, recuse o recebimento do produto, faça uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou no comprovante de entrega explicando a recusa e especificando a avaria detectada, e notifique imediatamente nossa Central de Atendimento.
7.3 Se a avaria for detectada após a entrega do produto, realizaremos a troca ou cancelamento, contudo será necessário que o produto esteja em sua embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante. O prazo para entrar em contato com nossa Central de Atendimento é de 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. A troca ou cancelamento do pedido somente será realizado após análise do produto pelo brasko.com.br (conforme item 6.1). O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas.
- 8. PRODUTO COM DEFEITO FUNCIONAL
8.1 A solicitação de troca deverá ser comunicada à nossa Central de Atendimento ao cliente em até 7 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto. Dentro desse prazo o cliente tem o direito de solicitar a troca, desde que o produto esteja na embalagem original, sem indícios de mau uso, sem violação do lacre original do fabricante O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Os produtos serão analisados pelo brasko.com.br, podendo ser devolvidos sem consulta prévia no caso de descumprimento dos critérios listados acima ou se não for constatado o defeito mencionado. O prazo total para a troca irá variar de acordo com a região onde a coleta e a nova entrega serão realizadas. Se o produto adquirido em nosso site apresentar defeito após 07 (sete) dias corridos a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, mas dentro do prazo de garantia do fabricante, você deverá entrar em contato com o fornecedor para comunicar o fato e obter esclarecimentos. Se desejar poderá também se dirigir a uma das Assistências Técnicas ou Postos Autorizados credenciados pelo próprio fabricante, indicadas no manual enviado juntamente coma nota fiscal. Caso não consiga contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento ao Cliente.
8.2 Esclarecemos que é assegurado ao fornecedor/fabricante sanar o vício do produto, por ele fornecido, no prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no artigo 18, § 1º do Código de Defesa do Consumidor. Caso este prazo seja extrapolado, é de seu direito a substituição do produto; o cancelamento da venda ou ainda o abatimento proporcional de seu preço.
- 10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
10.1 Caso receba algum produto em desacordo com o seu pedido, você deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento. Após a recusa, o item retornará ao nosso centro de distribuição e assim que finalizado o processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.2 Caso identifique o erro após o recebimento, você não deverá abrir o lacre original da caixa e/ou produto e entrar em contato imediatamente com nossa Central de Atendimento informando os dados constantes na etiqueta que estiver na caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, enviaremos o produto correto de acordo com o prazo para entrega na região.
10.3 Caso o produto esteja indisponível em nosso estoque você poderá substituí-lo por outro no mesmo valor ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única do cartão de crédito.
